Lista completa de Artigos no DireitoNet
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Vacinação Covid-19: reflexos sobre as políticas públicas de saúde
Maely Passos Boeri Valadão
A importância das politicas públicas para a conquista de uma vacinação efetiva para o Brasil. O texto aborda as politicas públicas tomadas atualmente, em especial no estado da Bahia, e seus reflexos sobre a efetividade da vacinação.
Administrativo
13/04/2021
O dever civil por danos morais em mídias sociais
Bruna Fernanda Custódio São Tiago
Discute-se neste artigo a problemática envolvendo as redes sociais, as quais são largamente exploradas no Brasil e no mundo envolvendo o compartilhamento de informações pessoais e profissionais.
Civil
11/04/2021
Análise sobre o instituto da remissão na Lei 8.069/90
Rodrigo Nazario Geronimo Pinto
A Lei 8.069/90, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, traz uma série de medidas aptas a concretizar o objetivo da norma que é basicamente a proteção do menor.
Civil
10/04/2021
Crimes culturalmente motivados e modelos de direito penal: o tratamento jurídico-penal conferido aos povos indígenas
Anuska Leochana Menezes Antonello
Nas sociedades multiculturais há coexistência de culturas distintas entre si em uma mesma base territorial, tal arranjo social conduz a situações conflituosas com impacto no âmbito criminal que são denominadas crimes culturalmente motivados.
Penal
07/04/2021
A crise do Direito Penal moderno à luz do expansionismo da tutela penal na “sociedade de risco”
Anajúlia Marques Cunha
O presente artigo insere-se na discussão da crise do Direito Penal Moderno, no intuito de trazer como um de seus elementos a expansão que o Direito Penal vem sofrendo na atual sociedade de risco.
Penal
06/04/2021
Propriedade intelectual e startups
João Schons
Dentre as diversas medidas que devem ser tomadas pelas startups a fim de que seja criado um ambiente de segurança jurídica, a propriedade intelectual ocupa um relevante espaço.
Empresarial
05/04/2021
Tratamento de dados pessoais em processos seletivos
Virginia de Sylos Sutherland
Análise acerca de possíveis modificações na forma de realização de processos seletivos, tendo em vista a obrigação de obter consentimento do titular para fazer tratamento dos seus dados.
Civil
04/04/2021
Pesquisa eleitoral e posição do STF sobre a liberdade de informação
Carlos Cerdeira Frota de França
O Tribunal Superior Eleitoral na última resolução sobre pesquisas eleitorais para a eleição de 2020 decidiu que a partir de 01 de janeiro daquele ano, as pesquisas de opinião só poderiam ser divulgadas com prévio registro.
Eleitoral
03/04/2021
Acordo de não persecução penal: uma análise crítica acerca da sua aplicação
Gabriela Araujo Ramos
Análise dos principais problemas do acordo de não persecução penal (ANPP), destacando, principalmente a ilegalidade a respeito da obrigatoriedade da confissão e a lacuna deixada pela falta de juiz de garantias neste dispositivo.
Penal
02/04/2021
As principais mudanças na nova Lei de Falências
Luandra Caroline Almeida da Rocha
Abordagem acerca das mudanças trazidas pela nova Lei de Falências.
Empresarial
31/03/2021
Simplificação da assinatura eletrônica amplia serviços digitais
Fabiana Paula Nogueira
Abordagem acerca dos principais aspectos envolvendo a simplificação das regras de assinatura eletrônica por parte do Governo.
Civil
18/03/2021
Home office, horas extras, pagamento de benefícios e despesas do empregado
Virginia de Sylos Sutherland
Este artigo trata do regime de trabalho em "home office" (ou teletrabalho), destacando alguns pontos mais controversos, tais como: o controle de jornada de trabalho, a obrigação de pagamento de vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios, bem como o reembolso de despesas ao empregado.
Trabalhista
17/03/2021
As desigualdades no sistema tributário brasileiro
Carolina Batista Morais
A regressividade da matriz tributária brasileira e os impactos negativos gerados para o cidadão contribuinte.
Tributário
16/03/2021
Abuso de poder dos agentes públicos
Jauile Rodrigues de Souza
Abordagem das formas de abuso de poder dos agentes públicos, em todas suas vertentes. Quais sejam, o excesso de poder, o desvio de poder e a omissão de poder.
Administrativo
15/03/2021
STF decide que imposto sobre os softwares deve ser o ISS
Daniela Marinho
Abordagem acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal definiu que o ISS, com alíquotas entre 2% e 5%, deve ser aplicado na comercialização de softwares.
Tributário
14/03/2021
A obrigatoriedade do pagamento de insalubridade e periculosidade em tempos de pandemia
Cláudio Ferreira de Lima Filho
Abordagem acerca da obrigatoriedade de pagamento de insalubridade e periculosidade mesmo em caso de afastamento do funcionário.
Trabalhista
13/03/2021
Atos de improbidade administrativa que não geram inelegibilidade
Amauri Pinho
Análise acerca da inelegibilidade decorrente da condenação à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa, norma prevista no art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90.
Eleitoral
12/03/2021
A pandemia, a expansão do delivery e os direitos do entregador
Jean Rommy Jr
São trabalhadores que arriscam a vida diariamente para garantir que a população receba produtos sem sair de casa. A contribuição vai do giro da economia até a garantia de isolamento e melhora na saúde pública.
Trabalhista
11/03/2021
Dignidade da pessoa humana e devido processo legal: princípios regentes das ciências criminais
Thiago Bojczuk
Abordagem acerca dos chamados "Princípios Regentes" das ciências criminais, são eles: a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal.
Penal
10/03/2021
Proteção ao titular de dados requer investimento do controlador na área jurídica
Victor Hugo Pereira Gonçalves
LGPD provocou uma corrida de investimentos em projetos e tecnologia, mas não conseguiu capacitar profissionais nem educar a sociedade para esse novo papel.
Civil
15/02/2021
O papel contramajoritário dos direitos fundamentais
Anuska Leochana Menezes Antonello
No constitucionalismo democrático, por vezes, existem tensões ao passo que a vontade política da maioria democrática culmina em negligenciar direitos das minorias, surgindo os Tribunais Constitucionais para solver tais impasses através da sua função contramajoritária.
Constitucional
11/02/2021
Orçamento Público: uma visão condensada
Carlos Helvecio Leite de Oliveira
Estaria o típico orçamento-programa sendo substituído por uma nova espécie?
Administrativo
10/02/2021
A inadimplência nas locações de imóveis urbanos durante a pandemia de Covid-19
Por Talita e Camila Na Boutique do Direito
A inadimplência, que é o descumprimento de alguma obrigação financeira, apesar de já fazer parte do cotidiano brasileiro em momentos anteriores ao da pandemia, ganhou conotação ainda mais preocupante, desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil.
Civil
27/01/2021
A Lei Geral de Proteção de Dados no "home office"
Virginia de Sylos Sutherland
As empresas podem minimizar os riscos de infrações à LGPD no teletrabalho, instruindo e treinando devidamente seus funcionários quanto ao dever de proteção de dados pessoais, além do dever de sigilo e confidencialidade de informações confidenciais do empregador.
Trabalhista
26/01/2021
O auxílio ao suicídio por omissão: a possibilidade da conduta omissiva no artigo 122 do Código Penal
Anajúlia Marques Cunha
Análise sobre a possibilidade da prática do crime de auxílio ao suicídio sob a modalidade omissiva, bem como a controvérsia doutrinária a respeito do tema.
Penal
22/01/2021
Covid-19: imunização obrigatória e os reflexos nas relações de trabalho
Wagner Gusmão Reis Junior
O artigo aborda a recente decisão do STF acerca da imunização compulsória e compara com jurisprudência estrangeira, procedendo à uma análise do impacto dessa obrigatoriedade nas relações de trabalho.
Trabalhista
20/01/2021
Nova Lei de Licitações: aspectos gerais e principais mudanças
Laiz de Moraes Parra
A nova Lei de Licitações, aprovada recentemente pelo Plenário do Senado Federal e encaminhada à sanção presidencial, promove significativas alterações nos regramentos sobre contratações públicas, após longos anos de vigência da Lei nº 8.666/1993, além de estabelecer novas diretrizes para formalizaçã
Administrativo
18/01/2021
Tempos de pandemia e Previdência Social
Alexandre Triches
Principais informações relativas à Previdência Social em época de pandemia.
Previdenciário
16/01/2021
A guarda compartilhada
Bruno Figueiedo
Abordagem acerca dos principais aspectos da guarda compartilhada, que consiste no exercício conjunto do poder familiar, ou seja, a divisão das principais tomadas de decisões em relação ao filho.
Família
15/01/2021
Impacto do coronavírus nos contratos
Ana Paula de Oliveira Moreira
Análise acerca do impacto causado pela pandemia do Coronavírus nos contratos, além da diferenciação entre caso fortuito e força maior.
Civil
14/01/2021
Direitos fundamentais frente à pandemia do coronavírus
Alessandro Anilton Maia Nonato
O presente artigo traz uma abordagem sobre os possíveis conflitos dos direitos fundamentais em meio a pandemia do Coronavírus.
Civil
13/01/2021
PLR não integra cálculo de pensão alimentícia, segundo STJ
Luiza Giacomini
Análise sobre a natureza jurídica da PLR e seus efeitos reflexos para o cálculo de pensão alimentícia. Ainda, aborda os 2 essenciais pilares usados para o julgamento de ações envolvendo alimentos.
Família
12/01/2021
Investidor-anjo e o aporte de capital
Helena Chiarini
Análise acerca da relação do investidor-anjo com a empresa após o aporte de capital. Posteriormente, verifica os prós e contras da Lei n. 155/16 e da instrução normativa nº 1.719/17.
Empresarial
11/01/2021
Inseminação caseira e o reconhecimento da dupla maternidade
Marcelo Bacchi Corrêa da Costa
A evolução do direito das famílias é constante. Duas mães conseguiram na justiça o reconhecimento da maternidade concebida por inseminação caseira, cujo material genético foi fornecido por um doador anônimo.
Família
10/01/2021
O círculo vicioso do tutor em abandonar seu animal de companhia
Ana Paula da Silva Nascimento
Trata sobre a importância dos tutores ao adotarem um animal de companhia deviam arcar com as responsabilidades, porém muitas vezes preferem abandonar o pet em lugares públicos ou privados. Também elucida que é preciso mais que o art.32 da Lei 9.506 para proteger estes seres sencientes.
Civil
09/01/2021
A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade
Italo Bondezan Bordoni
O artigo 1.593 do Código Civil disciplina que pode ser civil ou natural o parentesco, originando-se da consanguinidade ou socioafetividade. A multiparentalidade (biológica e socioafetiva) produz eficácia jurídica sucessória, tanto na linha descendente, quanto na linha ascendente.
Família
08/01/2021
Acordo de não persecução penal após a denúncia: possibilidade
Fabiano Leniesky
Após a denúncia, até antes da sentença, também é viável o oferecimento do ANPP, desde que preenchidos os requisitos legais, sendo irrelevante a data da prática do fato delituoso.
Penal
30/12/2020
Advocacia extrajudicial aplicada ao direito de família e sucessões
Ana Paula Cruz
Abordagem acerca de inventário, planejamento sucessório e divórcio extrajudiciais. Nos casos em que a lei
permite, o advogado e as partes podem resolver as questões através dos cartórios extrajudiciais.
Família
29/12/2020
O direito humano à informação e o ato de improbidade administrativa em tempos de conoranívrus
Acácia Regina Soares de Sá
Análise acerca do direito à informação durante a pandemia como um direito humano, com base na Lei n.º 12.527/11 e a Resolução n.º 01/20 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a possibilidade de configuração de ato de improbidade administrativa em caso da inobservância dessas normas.
Administrativo
28/12/2020
A boa-fé objetiva e seus principais aspectos
Rodrigo Ribeiro Freitas
Atuando como regra de probidade entre os contratantes, a boa-fé objetiva orienta a conduta das partes na relação obrigacional de modo a exigir a observância dos chamados deveres anexos ou laterais, que são pressupostos implícitos a qualquer tipo de negócio jurídico bilateral.
Civil
25/12/2020
Aspectos gerais das tutelas provisórias na Lei 13.105/15 e a teoria da gangorra no Processo Civil
Rodrigo Ribeiro Freitas
Análise acerca dos principais aspectos das tutelas provisórias no atual Código de Processo Civil, merecendo destaque a interessante teoria da gangorra, que torna mais humana a apreciação dos pedidos de concessão de tutela de urgência.
Processo Civil
24/12/2020
O descumprimento do acordo de não persecução penal e a (in)validade da confissão como prova no processo penal
Fabiano Leniesky
O Pacote Anticrime, alterou o Código de Processo Penal e introduziu mais uma ferramenta na chamada justiça
“consensual” ou “negociada”, a exemplo dos benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo.
Processo Penal
23/12/2020
Reflexões a respeito de cenários e medidas aplicáveis pelo compliance em tempos de pandemia
Carine Almeida
Trata-se de um paper dispondo sobre reflexões acerca do papel do compliance neste momento de crise, sugerindo medidas a serem endereçadas do ponto de vista corporativo.
Empresarial
22/12/2020
Direito de família em tempos de coronavírus: impactos na pensão alimentícia
Rafaela Sampaio de Almeida
abordagem acerca da pensão alimentícia na atual situação do país em decorrência do coronavírus. Será tratado o cabimento de suspensão ou diminuição do valor pago a título de pensão.
Família
21/12/2020
Improbidade administrativa e o duplo regime sancionatório dos chefes do Poder Executivo
Acácia Regina Soares de Sá
O artigo traz explicações sobre o duplo regime sancionatório dos chefes do Poder Executivo no que no que se refere à responsabilização por crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
Administrativo
19/12/2020
Legitimidade do Ministério Público para defender em juízo interesses individuais homogêneos
Lucelia Alves da Silva
Trata-se de análise acerca da possibilidade de o órgão ministerial ajuizar ações referentes a interesses individuais homogêneos.
Civil
18/12/2020
O impacto da pandemia nos contratos de seguro
Marília Monteiro Navarro
Análise acerca de possíveis impactos da pandemia nos contratos de seguro.
Civil
17/12/2020
Proteção intelectual e os aplicativos de celular: qual a proteção adequada para os apps
Keiffer Becker
Diante da popularidade dos smartphones, o desenvolvimento dos aplicativos de celular tornou-se grande parcela da indústria tecnológica mundial. No artigo comenta-se um pouco sobre as formas de proteção dos apps e de sua importância.
Empresarial
16/12/2020
Lei anticrime e os impactos da progressão de regime na população prisional
Bruna Marmone de Souza
Breve abordagem sobre o histórico do sistema de punição ao longo da história, com o fim de explicar as mudanças através de dados reais advindos do Pacote Anticrime, incluindo os impactos que vêm causando nas penitenciárias brasileiras na pandemia do Covid-19.
Penal
15/12/2020
Usucapião extrajudicial de apartamento
Julio Martins
O STF assentou recentemente a possibilidade de usucapião de apartamento (RE 305.416). Neste breve artigo falamos sobre o caso e sua viabilidade mediante usucapião extrajudicial, sem processo judicial.
Civil
14/12/2020
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