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O Brasil é um grande produtor de de petróleo e gás natural. A Lei nº 9.478/97 trata das políticas nacionais para o aproveitamento racional dessas fontes de energia. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais os princípios e objetivos da Política Energética Nacional, no que consiste o Conselho Nacional de Política Energética, de quem é a titularidade e o monopólio do petróleo e do gás natural, qual é o órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, como se dá a sua exploração, produção, transporte, importação e exportação, quais os preceitos legais sobre a Petrobrás, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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